Capítulo 6 - A luta pela reforma agrária

No final dos anos 70 aconteceram grandes mobilizações de diversas categorias existentes no campo brasileiro e entre elas acabou ganhando destaque a luta pela terra.

A luta pela terra é uma constante na história dos trabalhadores rurais no Brasil, mas se acirrou com a modernização da agricultura brasileira, ocorrida pós-64, que aprofundou a diferenciação social no campo.
 

No final dos anos 70 aconteceram grandes mobilizações de diversas categorias existentes no campo brasileiro e entre elas acabou ganhando destaque a luta pela terra. Com a realização do III Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em maio de 1979, a luta pela Reforma Agrária se tornou pública.

No que se refere ao tema, este Congresso foi um divisor de águas na história do movimento sindical pós-intervenção. A demanda resultante do encontro era de uma reforma agrária ampla, realizada em todo o território nacional; massiva, pois deveria beneficiar a grande maioria das famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra; imediata, com fixação de prazo para o assentamento das famílias beneficiadas, e com a participação dos trabalhadores em todas as etapas e níveis, desde as decisões em nível nacional até o acompanhamento dos projetos, sua execução e fiscalização.

Os trabalhadores presentes no Congresso pediam a redistribuição imediata das terras que se encontravam em áreas prioritárias e em áreas já desapropriadas, a discriminação e a titulação das terras públicas, com entrega ao legítimo trabalhador rural e a não destinação de áreas às grandes empresas.

Já apontando para os limites do Estatuto da Terra, propunha-se a elaboração de uma lei criando o instituto da perda sumária da propriedade acima de um módulo rural pela não utilização de pelo menos 70% de sua área agricultável e a criação do instituto de área máxima, com limites entre 250 e 700 hectares, de forma a impedir o crescimento de latifúndios e a aquisição de terras com fins especulativos.

Na perspectiva definida no Congresso, a reforma agrária aparecia ainda como condição para a redemocratização do país: Não se pode pensar em democracia, de fato, no Brasil, sem que se integre a massa de assalariados, parceiros, arrendatários, posseiros e pequenos proprietários minifundistas, que constituem a classe dos trabalhadores rurais, à vida do país. E essa integração só se fará através da reforma agrária.

Assim, se no nível das reivindicações mais imediatas, o III Congresso enfatizou o cumprimento da legislação existente, mas não respeitada, no plano geral, houve uma mudança de estratégias quanto ao encaminhamento das reivindicações. Passou a ser proposta a pressão coletiva, com estímulo à mobilização, à ênfase nas ações de resistência e à valorização das iniciativas dos trabalhadores.

Segundo o que se documentou do encontro, tratava-se não mais de pedir, mas de exigir. É sob essa ótica que se pode entender, por exemplo, uma resolução como a de que "o movimento sindical assuma o compromisso de desenvolver trabalhos de base programados, de organização, motivação e mobilização dos trabalhadores rurais, no sentido de ocuparem as terras improdutivas, nelas fixando residência e tornando-as produtivas". Ou seja, a luta pela reforma agrária não se daria somente por encaminhamentos administrativos, mas também através de manifestações públicas.